19.8.09

Alon Feuerwerker comenta painel sobre liberdade de imprensa na ANJ

O artigo do jornalista Alon Feuerwerker, do Correio Braziliense, desta quarta-feira (19/08), foi dedicado ao painel que aconteceu ontem, sobre Liberdade de Imprensa, em comemoração aos 30 anos da Associação Nacional de Jornais. Segue um trecho do artigo publicado no blog do jornalista.
Tive a oportunidade de participar ontem aqui em Brasília de um painel promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), na comemoração dos 30 anos da entidade. Jornalista discutir liberdade de imprensa (o tema) é sempre bom, mesmo correndo o risco de aparentar que legisla em causa própria. No mundo ideal, jornalista deveria “jornalistar”, deixando a outros o debate sobre as circunstâncias da atividade. Talvez como no futebol, onde comentarista não joga bola profissionalmente e jogador não ganha a vida comentando.

Isso no plano ideal, que não existe. Na vida real as coisas estão misturadas. Também pela perplexidade nascida da revolução nas comunicações. Nunca se discutiu tanto o jornalismo. E nunca houve tamanho mercado para ele, ainda que as formas tradicionais de distribuição estejam às voltas com o desafio de se renovar, de encontrar caminhos econômicos num mundo onde as pessoas não mais dependem de uma ou duas fontes informativas.

Voltando ao tema. A liberdade jornalística em nosso país está balizada pela Constituição de 1988, que vem de ser interpretada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos julgamentos da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma profissional universitário específico. Em ambos o STF firmou a posição de que todo limite legal prévio ao acesso e ao exercício afronta o direito à livre expressão das ideias, consagrado na Carta.

Assim, não é que a liberdade de imprensa seja absoluta: ela só não pode ser previamente limitada. Cada um diga o que quiser, mas responda pelo que disse, a posteriori. Parece razoável, pois se houver o poder de impedir a veiculação a priori de material jornalístico alguém necessariamente terá adquirido o direito de censurar previamente. Coisa que a Constituição proíbe.

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